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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 07:01
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:21
Portugal impedirá descendentes de judeus sefarditas de obter cidadania
Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa afirma que a decisão pode ter sido tomada após muitas fraudes.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:37
Saiba como obter sucesso na carreira de Direito
Ex-aluno do Cesuca explica passo a passo para se dar bem na profissão e conseguir a tão sonhada aprovação no Exame da Ordem (OAB).
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 10:54
Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita
A mera declaração não é suficiente para a concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2018 - 14:50
Devedor pode oferecer imóvel como caução para obter certidão negativa
A decisão é da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio, da Vara de Fazenda Pública de São Carlos, ao conceder liminar obrigando a Fazenda Pública de São Paulo a emitir o documento.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 10:09
MP não pode obter quebra de sigilo no exterior
Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:30
Empresa devedora tem direito a obter nota fiscal
Condicionar a autorização para impressão de talonários de notas fiscais à quitação de débitos fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:41
Empresas do setor de eventos podem obter alíquota zero em quatro tributos
Benefício está previsto no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e envolve PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Mas há requisitos a serem atendidos.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:22
Tenho apenas 50% de um imóvel. Posso obter os 100% mediante Usucapião da outra metade?
Ainda que o imóvel possa pertencer a mais de uma pessoa, se uma delas sozinha exerce a posse qualificada sobre o todo, com exclusividade, sem oposição, reunindo também os demais requisitos para a prescrição aquisitiva, terá usucapião sobre o todo.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 09:43
Como obter informações sobre saldos e aplicações bancárias do falecido para o Inventário Extrajudicial?
O fato do(a) falecido(a) ter deixado saldos bancários desconhecidos não é impeditivo para a realização do Inventário Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2019 - 17:01
Homem que perseguiu ex-namorada para obter informações de suposta filha do casal terá de indenizar
Colegiado considerou que, embora não tenha havido xingamentos, situação foi de grande pressão moral e indevida exposição.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:58
Turma mantém condenação por uso de documentos falsos para obter visto estrangeiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:42
Corréu na mesma situação que beneficiado por Habeas Corpus também deve obter benefício
suspensão do trâmite da ação vale até o julgamento do mérito do HC pela 5ª Turma do STJ.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 11:08
Administrador de fazenda da família não consegue obter reconhecimento de vínculo de emprego
Ele revelou que atuava à frente do negócio com autonomia, inclusive contraindo empréstimo de vulto em nome do empreendimento e em nome próprio.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 18:00
STM mantém condenação de advogado que fraudou certificado de alistamento para obter CPF falso
Ele falsificou fichas de alistamento militar para obter um novo CPF e utilizá-lo para abrir contas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 17:00
Prescrição impede empregado do Serpro de obter vínculo com a União
De acordo com a decisão, o pedido feito pelo trabalhador ostenta conteúdo estritamente condenatório e, por isso, está sujeito a prescrição total, a contar pela mudança de regime
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 17:02
É impossível usar duas medidas judiciais distintas para obter o mesmo crédito
título extrajudicial contra o codevedor para obter o mesmo crédito.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:55
Dirigente sindical não consegue obter indenização por danos morais no TRT
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve a sentença da Vara do Trabalho de Guaratinguetá, no caso entre um dirigente sindical e um Sindicato que representa trabalhadores do ramo de artefatos de borracha de Campo Limpo Paulista.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:59
Ex-policial civil recorre ao Supremo para obter direito a trabalho externo e visitas ao lar
O relator do HC é o ministro Marco Aurélio.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 10:32